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Política de Privacidade

Como cuidamos dos seus dados no pedido do Kit 55333, em linguagem simples e conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Versão 1.0Vigente desde 29/08/2026

Resumo em linguagem simples

  • O que coletamos: nome, CPF, WhatsApp, endereço e, se você autorizar, localização do dispositivo.
  • Para quê: processar a solicitação, evitar duplicidades e organizar a entrega em Orós ou Fortaleza.
  • Base legal: consentimento específico e destacado.
  • Com quem: somente equipe credenciada e operadores técnicos necessários.
  • Marketing: pedir o kit não inclui automaticamente seu número em listas de propaganda.

1. Controlador

Esta Política aplica-se à campanha eleitoral de Simão Pedro Alves Pequeno — candidato a Deputado Estadual, número 55333, CNPJ 68.404.120/0001-98. Endereço do comitê: Rua Epitacio Pessoa, 123 - Centro - Orós-ce, CEP 63.520-000MEDIA_ENABLED=1.

2. Dados coletados

Nome completo; CPF; telefone/WhatsApp; cidade de entrega; CEP; rua/endereço; número; bairro/localidade; complemento e ponto de referência, quando informados. O formulário também registra data e hora do consentimento e versão desta política.

O CPF é utilizado para prevenção de pedidos duplicados. O sistema armazena apenas uma representação criptográfica para comparação e os quatro últimos dígitos para identificação operacional, não mantendo o CPF completo após o processamento da solicitação.

3. Localização opcional

Se você tocar em “Usar minha localização atual”, o navegador solicitará autorização para obter latitude e longitude. As coordenadas serão usadas exclusivamente para facilitar a localização do endereço e a entrega. O compartilhamento é opcional e o pedido pode ser feito sem ele.

4. Finalidades

Usamos os dados para organizar, separar e entregar material solicitado; entrar em contato exclusivamente sobre a solicitação; evitar pedidos duplicados; registrar o consentimento e atender obrigações legais aplicáveis.

5. Base legal e dado sensível

O tratamento é realizado com base no consentimento (art. 7º, I). Como a solicitação de material de campanha pode permitir inferência sobre opinião política, tratamos o contexto com as salvaguardas aplicáveis aos dados pessoais sensíveis e solicitamos consentimento específico e destacado.

6. Compartilhamento

Os dados podem ser acessados apenas por integrantes credenciados da campanha responsáveis pela logística e por operadores técnicos estritamente necessários à hospedagem e funcionamento do sistema. Não vendemos, alugamos nem cedemos os dados para terceiros.

7. Retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das solicitações e às obrigações legais aplicáveis à campanha. Encerradas as finalidades e prazos legais, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança

Adotamos HTTPS, autenticação individual, controle de permissões, registro de auditoria, proteção CSRF, limitação de tentativas de login e acesso restrito ao painel.

9. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, eliminação quando aplicável, informações sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Canal: ajinfor.oros@gmail.com.

10. Crianças e adolescentes

O formulário destina-se a pessoas com 16 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças por este formulário.

11. Cookies

Esta versão do formulário utiliza apenas recursos técnicos necessários ao funcionamento e segurança da aplicação. Novas tecnologias de medição ou publicidade, se adicionadas, deverão ser refletidas nesta política e no mecanismo de consentimento aplicável.

12. Alterações

Esta política poderá ser atualizada. A versão vigente e sua data estarão sempre indicadas nesta página. Mudanças relevantes de finalidade poderão exigir novo consentimento.

Antes da publicação em produção, a campanha deve revisar com sua assessoria jurídica o endereço do comitê, o canal de privacidade e a redação final desta política.